{:pt}BECO CABARET GOURMET
TERMOS E CONDIÇÕES


Grupo José Avillez, Lda., número de pessoa colectiva 509311965, com sede na Rua Nova da Trindade, n.º 18, 1.º andar, em Lisboa (número de telefone 214812245 e endereço electrónico www.joseavillez.pt) (doravante o Grupo José Avillez).
Os presentes termos e condições gerais regulam o acesso, utilização e privacidade da página www.becocabaretgourmet.pt que o Grupo José Avillez coloca à disposição dos consumidores para analisarem e concluírem o processo de aquisição do Programa (prestação de um Menu de Degustação, durante o qual será oferecido um espectáculo musical e teatral), processamento de pagamento que será executado e controlado pela sociedade Stripe, Inc.
Através do uso e realização da compra do Programa, os consumidores aceitam os presentes Termos e Condições de Uso e Compra do Programa.
Em todo o caso, o Grupo José Avillez aconselha, antes de concluir qualquer aquisição do Programa, a todos os consumidores uma leitura atenta dos presentes Termos e Condições de Uso e Compra do Programa.

A. NORMAS GERAIS DO RESTAURANTE

1. O Programa terá início sempre à hora marcada;
2. No caso de haver algum tipo de atraso por parte do cliente, e se o Programa já se tiver iniciado, não haverá qualquer tipo de reembolso por parte do Grupo José Avillez.
3. Dress code: “Casual chic”;
4. Não é permitido fumar no recinto. Não é permitido o uso de máquinas fotográficas e/ou vídeo, bem como telemóveis enquanto o Programa decorrer.
5. É estritamente proibida qualquer tentativa de contacto físico com os intervenientes do Programa.

B. PAGAMENTO E STRIPE ACCOUNT

1. O bilhete emitido para o Programa inclui o Menu de Degustação sem bebidas, durante o qual será oferecido um espectáculo.
2. O Menu de Degustação não está sujeito a qualquer alteração. É da inteira responsabilidade do cliente indicar a existência de restrições alimentares no acto da reserva.
3. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são considerados da máxima confidencialidade.
4. É da responsabilidade do Grupo José Avillez disponibilizar apoio aos consumidores no que diz respeito ao envio de facturas, cancelamentos e reembolsos relacionados com os serviços prestados.
5. O Grupo José Avillez é responsável, de acordo com a legislação aplicável, pela determinação dos impostos ou taxas aplicáveis aos serviços prestados;
6. É da responsabilidade do Grupo José Avillez fornecer recibos ou facturas aos consumidores referentes aos serviços prestados; verificar as identidades dos consumidores; e determinar a elegibilidade e a autoridade dos consumidores para concluir as a compra do Programa.
7. Cabe ao Grupo José Avillez informar os consumidores que contratou uma entidade terceira (a Stripe, como identificada acima) para executar e controlar o processamento da aquisição dos serviços prestados pelo Grupo José Avillez. De igual forma, o Grupo José Avillez assume manter, em conjunto com a referida empresa, todos os procedimentos de reembolso, cancelamento ou política de ajuste, explicando de forma clara o processo através do qual os consumidores podem ser reembolsados.


C. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O Grupo José Avillez, nos termos legalmente aplicáveis, estabelece que reembolsa apenas 50% do valor do bilhete adquirido para o Programa, só podendo este reembolso ser solicitado até duas semanas antes do dia do evento;
2. A alteração da data da reserva pode efectuar-se até uma semana antes do dia do evento e apenas por uma única vez;
3. É possível proceder à alteração do nome da reserva até ao próprio dia do evento;
4. Para solicitar o reembolso ou alteração da data de reserva nos termos descritos acima, deverão remeter para o endereço electrónico reservas@joseavillez.pt a solicitação que pretendem, indicando todos os elementos identificativos relativos à reserva e aos consumidores.
5. A factura com número de contribuinte deverá ser solicitada junto da Central de Reservas através do e-mail reservas@joseavillez.pt

D. NORMAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1. Esta página e os dados que recolham da mesma são pessoais e intransmissíveis, pelo que qualquer uso indevido da mesma é da total responsabilidade dos consumidores.
2. É da responsabilidade dos consumidores confirmarem sempre os dados constantes desta página.
3. Ao adquirirem o bilhete para o Programa estão a aceitar todas as condições aqui constantes, que declaram conhecer com a conclusão do processo de aquisição dos serviços.

E. PREÇOS

1. O valor total da aquisição do Programa (que poderá variar de reserva para reserva, mediante a verificação de determinados requisitos) que aparecer na página web necessária para executar e completar a aquisição é publicado em euros e inclui os impostos e taxas vigentes no momento da oferta e, se aplicável, surgirá descriminado a comissão de processamento da aquisição pela sociedade Stripe.
2. Os preços publicados são aplicáveis durante o tempo que permaneçam publicados, podendo o Grupo José Avillez alterar o preço sem qualquer pré-aviso, todavia esta alteração não poderá afectar compras já realizadas, sem prejuízo dos casos de erro manifesto.
3. O Grupo José Avillez informa ainda que o Programa não inclui o fornecimento de quaisquer bebidas, antes, depois ou durante o momento em que for servido o Menu de Degustação, pelo que quaisquer bebidas que vierem a ser solicitadas e servidas ao longo do Programa deverão ser pagas pelos consumidores no final do Programa, de acordo com a tabela de preços que será entregue.

F. PROCEDIMENTO DE COMPRA

1. Os consumidores devem seguir todos os passos e informações constantes da página web, ou por meio telefónico, pelo qual podem executar o procedimento de aquisição;
2. As modalidades de pagamento são os constantes do próprio processo de aquisição não sendo admitidos quaisquer outros (sendo aceite pagamentos por Visa, Master Card e American Express).
3. Com a concretização da compra do Programa nos termos aqui definidos, os consumidores assumem a obrigação de pagamento antecipada dos serviços a serem prestados.

G. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A utilização desta página é livre e voluntária pelo que o Grupo José Avillez declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir na sequência da utilização deste site. De igual forma, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade do site, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração do mesmo.
2. O Grupo José Avillez reserva-se o direito de efectuar alterações e correcções, suspender ou encerrar este site quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador, e sem prejuízo do integral cumprimento das obrigações que já tenha assumido perante os consumidores.
3. O Grupo José Avillez não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este site por terceiros e não é responsável pela filtragem de nenhum conteúdo desse tipo. Caso notificado, o Grupo José Avillez pode investigar uma alegada violação aos Termos e Condições de Utilização do site e pode determinar que a informação seja removida do mesmo.
4. O utilizador concorda em não transmitir a este site qualquer conteúdo ilícito, difamatório, pornográfico, escandaloso ou qualquer outro conteúdo que possa constituir conduta que viole alguma lei. O Grupo José Avillez colaborará com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei que ordene a revelação da identidade de qualquer pessoa que transmita tais conteúdos.
5. A presente exoneração não pretende limitar a responsabilidade do Grupo José Avillez nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal é legalmente permitido.

H. COPYRIGHT E DIREITOS DE PROPRIEDADE

1. O conteúdo deste site, incluindo imagens, texto, publicidade, materiais áudio, vídeo ou outros, está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, nos termos gerais do Direito e pela legislação nacional e internacional de Protecção da Propriedade Intelectual.
2. Não é permitido exibir, reproduzir, modificar ou transmitir os conteúdos do site de forma alguma, seja com o propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do Grupo José Avillez.
3. Exceptuando-se a esta interdição os usos autorizados por lei, nomeadamente, o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.
4. É expressamente proibida a utilização deste site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser lesivos para a imagem do Grupo José Avillez.

I. USO E RISCO

1. É proibido aos consumidores criarem ou introduzirem neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infractores serão alvo de processo criminal.
2. Na utilização da desta página, os consumidores concordam em não realizar qualquer conduta que possa (a) violar a lei, os Termos e Condições de Uso e Compra do Programa; (b) prejudicar a imagem, os interesses e os direitos do Grupo José Avillez ou de terceiros; (c) prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar esta página ou que possa impedir ou alterar, de qualquer forma, a normal utilização desta página; (d) utilizar identidades falsas, substituir a identidade de outros na utilização desta página ou na utilização de qualquer dos serviços; (e) utilizar os serviços e funções disponibilizados com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes, à ordem pública, ou susceptíveis de serem interpretados como de mau gosto, ofensivos ou controversos; (f) violar direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente ao Grupo José Avillez ou a terceiros; (g) utilizar os serviços e funções disponibilizados e, em particular, os dados e informação de qualquer espécie obtida através desta página, para remeter publicidade, comunicações com finalidade comercial ou outra, mensagens não solicitadas enviadas em massa ou SPAM, assim como comercializar ou divulgar de qualquer modo os referidos dados e informações. Em particular, osa consumidores comprometem-se expressamente a (i) não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, prejudicar os dados, programas ou documentos electrónicos e os demais que se encontrem nesta página; e (ii) não introduzir programas, vírus, macros, controles ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem, ou sejam susceptíveis de causar, qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos.
3. Os Consumidores responderão pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que o Grupo José Avillez venha a sofrer, directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações, deveres e regras constantes desta página.
4. O Grupo José Avillez adopta medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança de sistemas informáticos na Internet não são inexpugnáveis e que, portanto, o Grupo José Avillez não pode garantir a inexistência de vírus, software malicioso, worms, ataques de engenharia social de terceiros (phishing, pharming, trojans, etc.) ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) dos consumidores.
5. O Grupo José Avillez reserva-se o direito de interromper, temporária ou definitivamente, e sem aviso prévio, o acesso a esta página, tal como a prestação de todo ou qualquer serviço que se preste através da mesma, sejam por motivos de operações técnicas, de controlo, de segurança, de manutenção, por falta de fornecimento eléctrico, reparação, actualização, melhorias ou por qualquer outra causa, não lhe sendo exigível qualquer tipo de compensação pelo facto.

Toda e qualquer questão emergente dos Termos e Condições de Utilização do site devem ser dirigidos para a sede do Grupo José Avillez sita na Rua Nova da Trindade, nº 18, 1º andar, 1200-302 Lisboa via correio ou através do e-mail geral@joseavillez.pt.

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TERMS AND CONDITIONS

José Avillez Group, Lda., tax payer number 509311965, established at Rua Nova da Trindade, no. 18, 1st floor, Lisbon (phone no. 214812245 and webpage address www.joseavillez.pt) (herein after called José Avillez Group).
These general Terms and Conditions regulate the access, use and privacy of www.becocabaretgourmet.pt, which José Avillez Group makes available to consumers in order to analyze and conclude the acquisition of the Program (delivery of a Tasting Menu, during which it will be offered a musical and theater show) and payment procedure that will be executed and controlled by Stripe, Inc.
Through the Program use and purchase consumers accept present Terms and Conditions.
Nevertheless, José Avillez Group recommends to all consumers, before the purchase of the Program, a careful reading of the present Terms and Conditions for use and purchase of the Program.

A. GENERAL RULES OF THE RESTAURANT

1. The Program will always start on time;
2. Should there be some kind of delay on the Customer part, and if the Program has already begun, there will not be any kind or reimbursement by José Avillez Group;
3. Dress code: Casual chic;
4. Smoking is not permitted. The use of cameras and/or video it is not allowed, as well as mobile phones while the Program takes place;
5. Any attempt of physical contact with the participants of the Program is strictly forbidden.

B. PAYMENT AND STRIPE ACCOUNT

1. The ticket issued to the Program includes the Tasting Menu without drinks, during which will be offered a show.
2. The Tasting Menu is not subject to any changes. It is the sole responsibility of the client to specify food restrictions at the time of booking.
3. The personal data provided by the client is considered of the utmost confidentiality.
4. José Avillez Group is responsible for providing support to Customers regarding sending invoices, cancellations, and refunds related to the services provided.
5. According to the applicable law, José Avillez Group is responsible for the determination of taxes or fees applicable to services provided.
6. José Avillez Group is responsible for providing receipts or invoices to consumers related to the services provided; verifying the identity of consumers; and determining the eligibility and the consumer authority to complete the purchase of the Program.
7. It is the responsibility of José Avillez Group to inform the consumers that has hired a third party (the Stripe, as identified above), to perform and control the processing of the acquisition of services provided by José Avillez Group. Similarly, José Avillez Group takes hold, together with the referred company, all reimbursement procedures, cancellation or adjustment policy, explaining clearly the process through which consumers can be reimbursed.

C. CANCELLATION AND RETURN

1. According to the applicable law, José Avillez Group establishes that reimburses only 50% of the value of the ticket purchased for the Program, and the reimbursement may only be requested until two weeks before the day of the event;
2. The change of the booking date can take place until one week before the day of the event, and just for once;
3. It is possible to change the name of the reservation until the very day of the event;
4. To request a refund or change the reservation date in the terms described above, the consumers must send an e-mail to reservas@joseavillez.pt requesting the refund or the change and indicating all identifying information regarding the booking and the client;
5. The invoice with tax payer number must be requested to the Booking Centre via the email address reservas@joseavillez.pt

D. GENERAL RULES FOR USING THE SITE

1. This page and its relevant data are personal and not transferable, and any improper use of the same is entirely the responsibility of the consumers.
2. Consumers are always responsible for confirming the information given in this page.
3. When buying the ticket to the Program, consumers accept all conditions herein. The completion of the process of acquiring the services confirms that the client is aware of all terms and conditions.


E. PRICING
1. The total value of the acquisition Program (which could vary from booking to booking, when certain requirements are met) that appears on the website is published in EUR and includes taxes and rates in force at the time of the offer and, if applicable, the acquisition commission set forth by Stripe.
2. The prices indicated are valid all the while they are published, notwithstanding José Avillez Group may change the price without any prior notice. However, this change will not affect purchases already carried out, without prejudice to cases of manifest error.
3. José Avillez Group informs that the Program does not include the supply of any drinks, before, after or during the time when the Tasting Menu is served, so any drinks that are requested and served throughout the Program, shall be paid by consumers at the end of the Program, in accordance with the price list that will be provided.


F. PURCHASING PROCEDURES
1. Consumers should follow all the steps and information provided in the webpage, or by telephone, in order to perform the acquisition procedure;
2. The payment methods are included in the acquisition process and no other forms should be admitted (payments by Credit Card, Master Card and American Express are accepted).
3. Once the Program purchase is finalized as defined herein, consumers assume the obligation to prepay the services to be provided.

G. LIABILITY EXCLUSION
1. The use of this page is free and voluntary. José Avillez Group declines any responsibility for any damages that may arise as a result of using this website. In the same way, there is no guarantee that the access to this website will be uninterrupted or error, virus or damaging material free and is not subject to complaints, penalties, compensations or expenses that may arise from the use or ineffectiveness of the website or the unauthorized access or modifications thereof.
2. José Avillez Group reserves the right to make changes and corrections, suspend or terminate this website when it considers appropriate and without prior notice to any user, and without prejudice to full compliance with the obligations already assumed by consumers.
3. José Avillez Group does not previously filter or monitor the content transmitted to this website by third parties and shall not be responsible for the filtering of any content of this kind. If notified, José Avillez Group may investigate an alleged infringement to the Terms and Conditions for the Use of the website and may determine that the information be removed from it.
4. The user is commited not to transmit on this website any illicit, defamatory, pornographic or outrageous content which may violate the law. José Avillez Group will work with law enforcement authorities that order the disclosure of the identity of any person who transmits such content.
5. This disclaimer is not intended to limit the liability of José Avillez Group or exclude its liability in cases in which it is legally permitted.

H. COPYRIGHT AND OTHER INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS
1. The contents of this website, including images, text, advertising, audio or other material, is protected by copyright and related rights, under the general terms of the law and by the national and international legislation of intellectual property protection.
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I. USE AND RISK
1. All users are forbidden to add any virus or programs that can destroy, infect the website or to advice third parties to do it. Infringement will lead to prosecution.
2. By using this webpage, consumers agree not to perform any conduct that may (a) violate the law, the Terms and Conditions of the Program; (b) damage the image, the interests and the rights of José Avillez Group or third parties; (c) damage, disable or overburden this page or that may prevent or alter, in any way, the normal use of this page; (d) use false identities, replace the identity of others in the use of this page or in the use of any of the services; (e) use the services and functions available with purposes or effects contrary to law, moral codes and norms of good, public order, or that may be interpreted as distasteful, offensive or controversial; (f) violate any rights of intellectual or industrial property belonging to José Avillez Group or third parties; (g) use the services and functions available, and in particular the data and information of any kind obtained through this page to send advertising, commercial or other communications, unsolicited bulk messages or SPAM, as well as to trade or otherwise disclose such data and information. Likewise, the User is expressly committed not to destroy, alter, render useless or, in any way, damage the data, programs or electronic documents and any other material found on this website. The User is expressly committed not to introduce programs, virus, macros, applets, ActiveX controls or any other kind of logical or sequential characters’ device that cause or may cause any kind of alteration to the I.T. systems.
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All emergent questions regarding this website’s Terms and Conditions of Use must be sent to the headquarters of José Avillez Group, at Rua Nova da Trindade, no 18, 1o andar, 1200-302, Lisboa, by mail, or by email: geral@joseavillez.pt{:}