Grupo José Avillez, Lda., número de pessoa colectiva 509 311 965, com sede na Rua Nova da Trindade, n.º 18, 1.º andar, em Lisboa (número de telefone +351 214 812 245 e endereço electrónico www.joseavillez.pt), doravante Grupo José Avillez.
Os presentes Termos e Condições gerais regulam o acesso, utilização e protecção de dados pessoais da página (www.minibar.pt) que o Grupo José Avillez coloca à disposição dos consumidores para analisarem e concluírem o processo de aquisição do Programa [prestação de um Menu de Degustação, durante o qual será oferecido um espectáculo musical (a ser definido pelo Grupo José Avillez)] cujo processamento de pagamento será executado e controlado pela sociedade Stripe, Inc.
Através do uso e realização da compra do Programa, os consumidores aceitam os presentes Termos e Condições de Uso e Compra do Programa.
Em todo o caso, o Grupo José Avillez aconselha todos os consumidores a fazer uma leitura atenta dos presentes Termos e Condições de Uso e Compra do Programa antes de concluir qualquer aquisição do Programa.

A. NORMAS GERAIS DO RESTAURANTE

1. O Programa terá início às 19h30, sendo que o espectáculo musical terá início entre as 22h30 e as 23h30;
2. No caso de haver algum tipo de atraso por parte do cliente, e se o Programa já tiver começado, não haverá qualquer tipo de reembolso por parte do Grupo José Avillez;
3. Dress code: casual chic;
4. Não é permitido fumar no recinto; não é permitido o uso de máquinas fotográficas e/ou vídeo, bem como de telemóveis enquanto o Programa decorrer;
5. É estritamente proibida qualquer tentativa de contacto físico com os intervenientes do Programa;
6. Demais regras e costumes usuais em restaurantes do tipo e qualidade do Restaurante Mini Bar.

B. PAGAMENTO E STRIPE ACCOUNT

1. O bilhete emitido para o Programa inclui o Menu sem bebidas, durante o qual será oferecido um espectáculo;
2. O Menu não está sujeito a qualquer alteração e é da inteira responsabilidade do cliente indicar a existência de restrições alimentares no acto da reserva;
3. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são considerados da máxima confidencialidade;
4. O Grupo José Avillez é responsável por disponibilizar apoio aos consumidores no que diz respeito ao envio de facturas, cancelamentos e reembolsos relacionados com os serviços prestados;
5. O Grupo José Avillez é responsável, de acordo com a legislação aplicável, pela determinação dos impostos ou taxas aplicáveis aos serviços prestados;
6. O Grupo José Avillez é responsável por fornecer recibos ou facturas aos consumidores referentes aos serviços prestados; verificar a identidade dos consumidores; determinar a elegibilidade dos consumidores para concluir a compra do Programa;
7. O Grupo José Avillez informa os consumidores que contratou uma entidade terceira (a Stripe, como identificada acima) para executar e controlar o processamento da aquisição dos serviços prestados pelo Grupo José Avillez; de igual forma, o Grupo José Avillez assume manter, em conjunto com a referida empresa, todos os procedimentos de reembolso, cancelamento ou política de ajuste, explicando de forma clara o processo através do qual os consumidores podem ser reembolsados. Os dados pessoais recolhidos pela Stripe são os seguintes: nome, contacto de e-mail, contacto telefónico número de cartão de crédito, data de validade do cartão de crédito e CVC (código de segurança). O Grupo José Avillez nunca acede à informação do cartão de crédito do consumidor, apenas aos dados pessoais necessários à aquisição do Programa;
8. O Grupo José Avillez e a Stripe procedem ao tratamento de dados pessoais, na qualidade de Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento de Dados, nos termos do artigo 26.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, definindo cada uma das Partes as concretas finalidades e meios de tratamento, nos termos das políticas de privacidade disponíveis em www.joseavillez.pt e https://stripe.com/en-pt/privacy#personal-data-definition;

C. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O Grupo José Avillez, nos termos legalmente aplicáveis, estabelece que reembolsa 100% do valor do bilhete adquirido para o Programa, apenas se este reembolso for solicitado até oito dias antes do dia do evento (sem prejuízo do disposto no número seguinte, não será efectuado qualquer reembolso caso a reserva seja feita com uma antecedência inferior a oito dias);
2. O Grupo José Avillez, nos termos legalmente aplicáveis, estabelece que reembolsa 50% do valor do bilhete adquirido para o Programa, apenas se este reembolso for solicitado até dois dias antes do dia do evento (não sendo efectuado qualquer reembolso caso a reserva seja feita com uma antecedência inferior a dois dias);
3. A alteração da data da reserva para datas que estejam disponíveis pode efectuar-se até 24 horas antes do dia do evento e apenas por duas vezes;
4. É possível proceder à alteração do nome da reserva até ao próprio dia do evento;
5. Para solicitar o reembolso ou alteração da data de reserva nos termos descritos acima, deverão remeter para o endereço electrónico reservas@joseavillez.pt a solicitação que pretendem, indicando todos os elementos identificativos relativos à reserva e aos consumidores;
6. A factura com número de contribuinte deverá ser solicitada através do e-mail reservas@joseavillez.pt

D. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Os consumidores deverão indicar os dados pessoais necessários à aquisição do Programa, os quais serão objecto de tratamento pelo Grupo José Avillez (Responsável pelo Tratamento) para efeitos de: (i) gestão da reserva; e (ii) emissão de factura, cancelamento ou reembolso. Os dados recolhidos são os seguintes: nome completo, e-mail, contacto telefónico, referência da reserva, número de contribuinte e existência de restrições alimentares;
2. É garantido aos titulares dos dados o direito de acesso, actualização, rectificação, esquecimento ou eliminação dos seus dados pessoais a todo o tempo, devendo, para tal, enviar pedido nesse sentido para o e-mail dpo@joseavillez.pt ou dirigir uma comunicação por escrito para morada acima indicada.
3. Para mais informações, consulte a política de privacidade disponível em www.joseavillez.pt;
O Grupo José Avillez garante adequados níveis de segurança e de protecção dos dados pessoais. Para o efeito, foram adoptadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a garantir a protecção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades, identificadas em 1., e que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento;

E. NORMAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1. Esta página e os dados que recolham da mesma são pessoais e intransmissíveis, pelo que qualquer uso indevido da mesma é da total responsabilidade dos consumidores;
2. É responsabilidade dos consumidores confirmarem sempre os dados constantes desta página;
3. Ao adquirirem o bilhete para o Programa estão a aceitar todas as condições aqui constantes, que declaram conhecer com a conclusão do processo de aquisição dos serviços;

F. PREÇOS

1. O valor total da aquisição do Programa (que poderá variar de reserva para reserva, mediante a verificação de determinados requisitos) que aparecer na página web que permite executar e completar a aquisição é publicado em euros e inclui os impostos e taxas vigentes no momento da oferta e, se aplicável, surgirá discriminada a comissão de processamento da aquisição pela sociedade Stripe;
2. Os preços publicados são aplicáveis durante o tempo que permaneçam publicados, podendo o Grupo José Avillez alterar o preço sem qualquer pré-aviso, todavia esta alteração não poderá afectar compras já realizadas, sem prejuízo de casos de erro manifesto;
O Grupo José Avillez informa ainda que o Programa não inclui o fornecimento de quaisquer bebidas, antes, depois ou durante o momento em que for servido o Menu, pelo que quaisquer bebidas que vierem a ser solicitadas e servidas ao longo do Programa deverão ser pagas pelos consumidores no final do Programa, de acordo com a tabela de preços que será entregue;

G. PROCEDIMENTO DE COMPRA

1. Os consumidores devem seguir todos os passos e informações constantes da página web, ou por meio telefónico, pelo qual podem executar o procedimento de aquisição;
2. As modalidades de pagamento são as constantes do próprio processo de aquisição, não sendo admitidas quaisquer outras (são aceites pagamentos por Visa, Master Card, American Express e transferência bancária);
3. A transferência bancária como método de pagamento será aceite apenas com apresentação de comprovativo de transferência emitido por uma instituição bancária e deve ser efectuada até 24 horas antes do dia do evento, sendo que a reserva para a data pretendida só será confirmada com a recepção deste comprovativo;
4. Com a concretização da compra do Programa nos termos aqui definidos, os consumidores assumem a obrigação de pagamento antecipado dos serviços a serem prestados;

H. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A utilização desta página é livre e voluntária, pelo que o Grupo José Avillez declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir na sequência da utilização deste site; de igual forma, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade do site, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração do mesmo;
2. O Grupo José Avillez reserva-se o direito de efectuar alterações e correcções, suspender ou encerrar este site quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador, e sem prejuízo do integral cumprimento das obrigações que já tenha assumido perante os consumidores.
3. O Grupo José Avillez não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este site por terceiros e não é responsável pela filtragem de nenhum conteúdo desse tipo; caso notificado, o Grupo José Avillez pode investigar uma alegada violação aos Termos e Condições de Utilização do site e pode determinar que a informação seja removida do mesmo;
4. O utilizador concorda em não transmitir a este site qualquer conteúdo ilícito, difamatório, pornográfico, escandaloso ou qualquer outro conteúdo que possa constituir conduta que viole alguma lei; o Grupo José Avillez colaborará com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei que ordene a revelação da identidade de qualquer pessoa que transmita tais conteúdos;
5. A programação do espectáculo musical prevista no Programa poderá ser alterada até à realização do espectáculo, ou mesmo ser cancelada, não podendo o Grupo José Avillez ser responsável por qualquer um destes factos, não conferindo ainda a ocorrência de qualquer um dos mencionados factos qualquer direito a indemnização ou alteração da reserva aos consumidores.
6. A presente exoneração não pretende limitar a responsabilidade do Grupo José Avillez nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal é legalmente permitido;

I. COPYRIGHT E DIREITOS DE PROPRIEDADE

1. O conteúdo deste site, incluindo imagens, texto, publicidade, materiais áudio, vídeo ou outros, está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, nos termos gerais do Direito e pela legislação nacional e internacional de Protecção da Propriedade Intelectual;
2. Não é permitido exibir, reproduzir, modificar ou transmitir os conteúdos do site de forma alguma, seja com o propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do Grupo José Avillez;
3. Exceptuando-se a esta interdição os usos autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem;
4. É expressamente proibida a utilização deste site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser lesivos para a imagem do Grupo José Avillez;

J. USO E RISCO

1. É proibido aos consumidores criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo; os infractores serão alvo de processo criminal;
2. Na utilização desta página, os consumidores concordam em não realizar qualquer conduta que possa (a) violar a lei, os Termos e Condições de Uso e Compra do Programa; (b) prejudicar a imagem, os interesses e os direitos do Grupo José Avillez ou de terceiros; (c) prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar esta página ou impedir ou alterar, de qualquer forma, a normal utilização desta página; (d) utilizar identidades falsas, substituir a identidade de outros na utilização desta página ou na utilização de qualquer dos serviços; (e) utilizar os serviços e funções disponibilizados com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes, à ordem pública, ou susceptíveis de serem interpretados como de mau gosto, ofensivos ou controversos; (f) violar direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente ao Grupo José Avillez ou a terceiros; (g) utilizar os serviços e funções disponibilizados e, em particular, os dados e informação de qualquer espécie obtida através desta página, para remeter publicidade, comunicações com finalidade comercial ou outra, mensagens não solicitadas enviadas em massa ou SPAM, assim como comercializar ou divulgar de qualquer modo os referidos dados e informações; em particular, os consumidores comprometem-se expressamente a (h) não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, prejudicar os dados, programas ou documentos electrónicos e os demais que se encontrem nesta página; e (i) não introduzir programas, vírus, macros, controles ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem, ou sejam susceptíveis de causar, qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos;
3. Os Consumidores responderão pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Grupo José Avillez venha a sofrer, directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações, deveres e regras constantes desta página;
4. O Grupo José Avillez adopta medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus, mas o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança de sistemas informáticos na Internet não são inexpugnáveis e que, portanto, o Grupo José Avillez não pode garantir a inexistência de vírus, software malicioso, worms, ataques de engenharia social de terceiros (phishing, pharming, trojans, etc.) ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) dos consumidores;
5. O Grupo José Avillez reserva-se o direito de interromper, temporária ou definitivamente, e sem aviso prévio, o acesso a esta página, tal como a prestação de todo ou qualquer serviço que se preste através da mesma, seja por motivos de operações técnicas, de controlo, de segurança, de manutenção, por falta de fornecimento eléctrico, reparação, actualização, melhorias, ou por qualquer outra causa, não lhe sendo exigível qualquer tipo de compensação pelo facto.

Toda e qualquer questão emergente dos Termos e Condições de Utilização do site devem ser dirigidos para a sede do Grupo José Avillez sita na Rua Nova da Trindade, nº 18, 1º andar, 1200-302 Lisboa, via correio ou através do e-mail geral@joseavillez.pt.
O Grupo José Avillez reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização sem aviso prévio.